Política de Privacidade

Última atualização: 5 de novembro de 2025

1. OBJETIVO

A proteção de dados é importante para a Terra Santos Ambiental, e nós a levamos muito a sério. Estamos comprometidos com a cooperação baseada na confiança que estabelecemos com você e nos esforçamos para garantir a sua satisfação em todos os aspectos. Isto é igualmente verdadeiro quando lidamos com os seus dados pessoais. O objetivo desta política de privacidade é informá-lo sobre como seus dados pessoais são processados. Portanto, leia e tome nota das seguintes informações.

2. CAMPO DE APLICAÇÃO

Aplica-se às empresas do Grupo Diniz, Concessões, Consórcios e PPP’s (Parcerias Público-Privadas), cuja liderança seja de uma das empresas do Grupo.

3. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

Não aplicável.

4. DEFINIÇÕES

• LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

• Cookies – Arquivos de internet que armazenam temporariamente o que o internauta visita na rede.

• Titular dos Dados – Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.

• Anonimização – Técnica que remove ou modifica informações que possam identificar uma pessoa.

• Revogação do Consentimento – Ato que retira, anula ou extingue a validade de consentimento anterior.

• Consentimento – Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento para finalidade determinada.

• Boa-fé – Obrigação de agir com lealdade, respeito e transparência, de acordo com a confiança do titular.

VISÃO GERAL DA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Agente de Tratamento: Terra Santos Ambiental Gestão de Resíduos Sólidos Spe LTDA

Endereço: Avenida Rangel Pestana 439, Jabaquara - Santos SP. CNPJ: 58.528.281/0001-30

Papel no tratamento: Predominantemente Controladora

Natureza dos dados tratados: Dados pessoais coletados direta ou indiretamente de indivíduos (atuais, futuros ou potenciais) como candidatos, colaboradores, clientes, fornecedores, contratados/subcontratados, parceiros, acionistas ou terceiros. “Dados Pessoais” são quaisquer informações relativas a indivíduo identificado ou identificável, inclusive por meios razoáveis de identificação.

Todas as operações de tratamento estão alinhadas às hipóteses (bases legais) previstas na LGPD:

1. Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;

2. Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela empresa;

3. Quando necessário para a execução de contrato ou procedimentos preliminares a pedido do titular;

4. Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (Lei nº 9.307/1996);

5. Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;

6. Quando necessário para atender a interesses legítimos da empresa ou de terceiros, salvo prevalência de direitos e liberdades do titular;

7. Para a proteção do crédito, nos termos da legislação pertinente.

Crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos: Não é permitido o registro em nossos sistemas (site/cadastro) quando o titular for menor de 16 anos, ainda que assistido por pais ou representantes legais.

Tratamento dos Dados Pessoais (Princípios)

O tratamento observará as hipóteses acima, a boa-fé e os princípios legais:

1. Finalidade: propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem tratamento posterior incompatível.

2. Adequação: compatibilidade com as finalidades informadas.

3. Necessidade: limitação ao mínimo necessário, com dados pertinentes, proporcionais e não excessivos.

4. Livre acesso: garantia de consulta facilitada e gratuita sobre forma, duração do tratamento e integralidade dos dados.

5. Qualidade dos dados: exatidão, clareza, relevância e atualização.

6. Transparência: informações claras e acessíveis sobre tratamento e agentes, observados segredos comercial e industrial.

7. Segurança: medidas técnicas e administrativas contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

8. Prevenção: medidas para prevenir ocorrência de danos.

9. Não discriminação: vedação a fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.

10. Responsabilização e prestação de contas: demonstração de medidas eficazes e conformidade.

Acesse, exclua ou atualize suas informações.

Mediante requisição, o titular poderá obter:

1. A confirmação da existência de tratamento;

2. O acesso aos seus dados pessoais;

3. A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

4. A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou em desconformidade;

5. A portabilidade a outro fornecedor, observados segredos comercial e industrial (não inclui dados anonimizados);

6. A eliminação de dados tratados com consentimento, salvo obrigação legal/regulatória;

7. A informação das entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado;

8. A informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e consequências da negativa;

9. A revogação do consentimento (tratamentos anteriores permanecem válidos);

10. A revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses;

11. A oposição ao tratamento realizado com fundamento em hipóteses de dispensa de consentimento.

Atualização da Política

A empresa poderá atualizar esta Política oportunamente, conforme necessidades de negócio ou requisitos legais. Alterações significativas serão publicadas no site quando entrarem em vigor.

Cookies

Cookies são arquivos de texto instalados em seu dispositivo pelo navegador quando nosso site é acessado. Possibilitam aprimorar usabilidade e experiência. Não coletam outros dados pessoais armazenados no seu computador.

Coletamos automaticamente:

1. Informações técnicas (tipo de equipamento, sistema operacional, navegador, IP) para fins estatísticos e correções técnicas;

2. Informações de navegação (seções visitadas, conteúdos, tempo de visualização, referências externas) para entender, interesses e melhorar conteúdos;

3. Preferências pessoais (idioma, país) para aplicar como padrão em novas visitas.

A autorização é solicitada no primeiro acesso e pode ser alterada no navegador ou recusada. O bloqueio pode limitar funcionalidades ou acesso a áreas do site.

Segurança da Informação

A Terracom adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteção contra alteração ou perda acidental/ilegal e contra uso, divulgação ou acesso não autorizado. Observamos “privacidade por design” e “por padrão”.

Realizamos avaliação de impacto de privacidade e elaboramos Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD), mapeando dados coletados, tratados, usados e compartilhados, bem como salvaguardas para mitigação de riscos a direitos e liberdades dos titulares.

Exercício dos Direitos do Titular

Dúvidas sobre operações de tratamento, reclamações, comunicações e pedidos de esclarecimentos podem ser enviados para: privacidade@terrasantos.com